Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.

Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Despedida sem justa causa, com caráter punitivo e como reação a ato lícito que impede a aposentadoria especial. Configurado o dano moral e o caráter obstativo da dispensa.

Indenizada menor que sofreu danos irreversíveis à saúde

De acordo com a juíza, a absoluta falta de estrutura para o transporte da menor de um hospital para

Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná

(MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.

Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC

Ciclista atropelado e morto em acidente causado por ônibus de transporte coletivo se enquadra no

Pedido de reconsideração no Recurso Especial. Recurso Especial Repetitivo

Processual Civil.

Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência

Projeto de lei ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados.

Palestra gratuita tira dúvidas sobre importância da gestão patrimonial e do planejamento sucessório

Evento gratuito será em 14 de março, em Brasília, com especialista em gestão patrimonial e advogado convidado.

Domínio Público 2020

Alguns autores que entraram em domínio público esse ano e alguns sites que disponibilizam imagens para download gratuito.

TJDFT determina bloqueio de verbas para pagamento de remédio a paciente da rede pública de saúde

GDF não cumpriu decisão expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública que garante ao paciente o recebimento gratuito do remédio

Unimed é obrigada a fornecer remédio a paciente, mesmo que experimental

Portadora de câncer receberá medicamento gratuito da Unimed, na qual é conveniada, ainda que tal medicamente esteja em fase experimental

Indeferimento de aposentadoria especial para professora sob o argumento de que ela não exerceu regência de classe durante 25 anos (Sentença reformada pelo TJRS)

Sentença Civil.